Quem usa celular no Brasil terá novas regras de identificação nos próximos anos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que exige das operadoras a validação biométrica de clientes por reconhecimento facial com prova de vida. A medida foi anunciada em 28 de outubro de 2026 e busca combater golpes e linhas abertas com documentos ou dados de terceiros.
O reconhecimento facial será obrigatório?
Sim, para os procedimentos abrangidos pela nova norma, com implantação gradual. A verificação deverá comparar o rosto do usuário com registros biométricos já existentes em bases públicas ou de fornecedores privados. A exigência abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Quais são os prazos?
- Até 30 de setembro de 2027: operadoras deverão adotar a validação em novas ativações de linhas pré-pagas.
- Até 31 de dezembro de 2027: a exigência alcançará novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente.
- Até 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastramento de usuários que ainda não tiverem sido validados.
- A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, conforme notificações e prazos previstos na norma.
Quem já tem número de celular precisa fazer alguma coisa agora?
Não há necessidade de procurar imediatamente uma loja por causa do anúncio. O recadastramento será gradual e o prazo final para usuários ainda não validados é dezembro de 2028. O consumidor deve acompanhar orientações divulgadas nos canais oficiais de sua operadora e desconfiar de links recebidos por mensagens inesperadas.
Onde será feita a validação?
A Anatel determina que as operadoras ofereçam o procedimento em lojas e outros canais presenciais, além de sites e aplicativos oficiais. A norma também prevê alternativas para situações em que a biometria facial não puder ser concluída.
E a privacidade dos dados?
A regulamentação exige mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida pretende dificultar fraudes, mas reforça a importância de verificar a autenticidade dos canais usados no cadastro.
O que muda na prática?
Para quem pretende comprar um novo chip, mudar de operadora ou atualizar o cadastro, o reconhecimento facial fará parte da confirmação de identidade conforme o calendário de implementação. Já quem mantém uma linha antiga terá mais tempo para regularizar sua situação, caso ainda não tenha passado pela validação.
Fonte oficial: Comunicado da Anatel de 28/10/2026. Informações também divulgadas pela Agência Brasil em 29/10/2026.


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